Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Documentos e Anexos

Formulário de Consulta Pública

Atas das Audiências

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

Legislação

Decreto Nº 782 – Criação da Comissão de Cultura para a avaliação da PNAB

Lei Nº 500 – Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial no Orçamento

Documentos e Anexos

Formulário de Consulta Pública

Atas das Audiências

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

Legislação

Edital e Anexos