Leis

LEI Nº322 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de Campo Limpo de Goiás para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.


LEI Nº321 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a Receita e fixa as despesas do município de Campo Limpo de Goiás para o exercício de 2018 e dá outras providências.


LEI Nº320 DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a autorização para abertura  de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências.


Lei nº319, de 20 de julho de 2017: REFIS-2017

Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências.


LEI Nº318 DE 14 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a autorização para abertura  de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências.


LEI Nº317 DE 14 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2018 e dá outras providências.