Lei-nº 374-2021- Define obrigações de pequeno valor, a que alude os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62-2009 e dá outras providências.
Lei-nº 375-2021- Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 363, de 08 de junho de 2020 e dá outras providências.
Lei-nº 376-2021- Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais do âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei-nº 377-2021- Dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agente de combate às endemias e dá outras providências.
Lei-nº 378-2021- Dispõe sobre a denominação a Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Lei-nº 379-2021- Dispõe sobre a autorização de baixa e alienação dos bens que especifica, e dá outras providências.
Lei-nº 380-2021- Dispõe sobre o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS- FUNDEB, no âmbito do município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei-nº 381-2021- Dispõe sobre desafetação do uso de área Pública Municipal e autorização para doação em programas habitacionais municipais, e dá outras providências.
Lei-nº 383-2021- Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Campo Limpo de Goiás, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei-nº 384-2021- Dispõe sobre a concessão de auxílio- alimentação aos servidores públicos do município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei-nº 386-2021- Dispõe sobre o transporte de estudantes nos ônibus escolares de propriedade do município de Campo Limpo de Goiás e o uso do ônibus do programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências.
Lei-nº 387-2021- Cria o programa Municipal de estágio- Cidadão do Futuro, e dá outras providências.
Lei-nº 388-2021- Altera a Lei Municipal nº 238-2013, que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e dá outras providências.
Lei-nº 389-2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Lei -COMPLEMENTAR -nº 054-2021- Dispõe sobre a adequação do salário base dos servidores públicos do quadro de cargos de provimento do efetivo e dá outras providências.
Lei – nº 390-2021- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei – nº 391-2021- Autoriza o Município de Campo Limpo de Goiás a firmar convênio com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências.
Lei -nº392-2021- Declara de utilidade pública a Casa de Oração e Assistência Diogo Guimarães Silva- C.O.A.D., Campo Limpo de Goiás, e dá outras providências.
Lei-nº 393-2021- Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Solidária em âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei- nº394-2021- Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei- nº395-2021- Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Campo Limpo de Goiás, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei nº 396-2021- Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIS e dá outras providências.
Lei nº 397-2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 398-2021- Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição de Prédio Público e dá outras providências.
Lei nº399-2021- Cria o Auxilio Alimentação para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC, altera o artigo 1º da Lei Municipal nº384, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 400-2021- Insere área pública no perímetro urbano e denomina nome a Rua que especifica e dá outras providências.
Lei nº402-2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Lei nº 403- 2021- Dispõe sobre a LOA-2022- estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Limpo de Goiás, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2022.
Lei nº 404-2021- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº405-2021- Dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Lei nº406-2021- Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo de Goiás e doar sem encargos, um imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás- CODEGO.
Lei nº 407-2021- Dispõe sobre a Criação de Área de Expansão Urbana e dá outras providências.
Lei nº408-2021- Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº370 de 19 de outubro de 2020, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
2022
Lei nº 410, de 10 de janeiro de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de Terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências.
Lei nº 411, de 14 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre o reajuste do subsídio da Prefeitura e Vice- Prefeito e dá outras providências.
Lei nº 412, de 14 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 057, de 14 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre o reajuste do salário Base dos servidores Públicos do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado e dá outras providências.
Lei nº 413, de 17 de fevereiro de 2022- Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Campo Limpo de Goiás, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei nº 414, de 17 de fevereiro de 2022- Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 384, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 415, de 17 de fevereiro de 2022- Altera a Lei Municipal nº391, de 19 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 416, de 17 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº 417, de 17 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Nacional e alteração da tabela de vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 418, de 17 de março de 2022- Dispõe sobre a alteração de denominação das Ruas abaixo descriminadas, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 058, de 17 de março de 2022- Atualiza o anexo da Lei Complementar nº 007 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 420, de 17 de maio de 2022 – Altera a Lei nº 008, de 16 de março de 2001 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 421, de 17 de maio de 2022- Dispõe sobre a cobrança de taxa de limpeza e manutenção de lotes urbanos no município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 422, de 17 de maio de 2022- Altera a Lei Municipal nº 397 de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 423, de 17 de maio de 2022- Autoriza o Município de Campo Limpo de Goiás a firmar contrato de Consórcio Público Intermunicipal com o Município de Anápolis e dá outras providências.
Lei nº 424, de 17 de maio de 2022- Autorização a doação de materiais de construção oriundo de reforma e demolição e dá outras providências.
Lei nº 425, de 01 de junho de 2022- Autoriza o Município de Campo Limpo de Goiás a firmar contrato de adesão com o Consórcio Público Intermunicipal de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental- CONSED e dá outras providências.
Lei nº426, de 01 de junho de 2022- Dispõe sobre o tráfego de ruas no Município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 427, de 30 de junho de 2022- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 428, de 30 de junho de 2022- Dispõe sobre os limites da área de expansão urbana do Município e dá outras providências.
Lei nº 429, de 30 de junho de 2022- Dispõe sobre a aprovação de loteamento denominado Residencial Novo Horizonte e dá outras providências.
Emenda a Lei Orgânica nº 001, de 08 de agosto de 2022- Modifica Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 435, de 06 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a denominação de nome de pessoa a Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 436, de 06 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 437, de 15 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Campo Limpo de Goiás.
Lei nº 438, de 15 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a LOA- 2023, estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Limpo de Goiás, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2023.
Lei nº 439, de 15 de dezembro de 2022- Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Limpo de Goiás, para o Exercício de 2023.
Lei nº 440, de 15 de dezembro de 2022- Autoriza a alienação de Imóvel que especifica por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 441, de 15 de dezembro de 2022- Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional e alteração da tabela de vencimento do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 442, de 15 de dezembro de 2022- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na LOA do Município de Campo Limpo de Goiás Nº 403 de 18 de novembro de 2021 para o Exercício de 2022.
Lei nº 443, de 15 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei nº 444, de 22 de dezembro de 2022- Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipais que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências.
2023
Lei Complementar nº 061, de 13 de janeiro de 2023- Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionados e dá outras providências.
Lei nº 445, de 13 de janeiro de 2023- Modifica a Lei Municipal nº 079, de 25 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Lei nº 446, de 13 de janeiro de 2023- Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
Lei nº 447, de 13 de janeiro de 2023- Dispõe sobre o reajuste do subsídio da prefeita, vice prefeito e vereadores e dá outras providências.
Lei nº 448, de 16 de fevereiro de 2023- Altera a Lei Municipal nº 391 de 19 de agosto de 2021, bem como a Lei nº 415 de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 449, de 16 de fevereiro de 2023- Dispõe sobre a fixação do salário dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 450, de 16 de fevereiro de 2023- Autoriza e ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento sustentável do nordeste Goiano-CISBAN-GO e dá outras providências.
Lei nº 451, de 28 de fevereiro de 2023- Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Campo Limpo de Goiás.
