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Constituição Federal

A Constituição Federal é a Carta Suprema que rege o nosso país, que institui o Estado Democrático de Direito para garantir o exercício dos direitos sociais e pessoais, da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça como os valores mais elevados de uma sociedade fraterna, pluralista e imparcial.

São seus principais fundamentos:

soberania;

cidadania;

dignidade da pessoa humana;

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

o pluralismo político.

 

Para acessar a Constituição Federal, clique no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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