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Departamento de Licitação

Competências

Condução da Sessão Pública: Comandar todas as etapas da sessão, incluindo a abertura, a fase de lances, a negociação e o encerramento.

Recebimento e Análise de Propostas: Receber as propostas, verificar sua conformidade com o edital, classificá-las e decidir sobre sua aceitabilidade.

Habilitação do Licitante: Analisar a documentação de habilitação do licitante vencedor para garantir que atende às exigências legais e técnicas.

Negociação Direta: Realizar negociação direta com o licitante que apresentou a melhor proposta para obter preços mais vantajosos para o município.

Decisões e Impugnações: Receber, examinar e decidir sobre impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital, além de sanear erros formais no processo.

Adjudicação: Adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor (quando não houver recursos).

Processo de Lances: Conduzir a disputa de preços (lances) em ambiente virtual ou presencial.

Encaminhamento para Homologação: Encaminhar o processo licitatório devidamente instruído à autoridade superior para homologação