A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela veio reaquecer o setor cultural e garantir às pessoas afetadas pela pandemia, os fazedores de cultura, trabalho e mostrar o quanto a cultura é importante para as nossas vidas.
A LPG é destinada a Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.
Abaixo, você encontrará os Termos de Execução Cultural. Para acessá-los, basta clicar no termo desejado.